Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES

www.megaluz.pt

PREÂMBULO

    1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Megaluz Unipessoal Lda, com NIF 509756387 com sede na Travessa das Gias, 50 3885-334 Cortegaça.

         Doravante designada por EMPRESA e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.megaluz.pt doravante designadas por "Utilizador".

    2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.megaluz.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer

         condições previamente disponíveis no website.

SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE:

    Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a MEGALUZ através do seguinte endereço de e-mail comercial@megaluz.pt.

ARTIGO 1 - OBJETO

    1.º As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda,

 venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.megaluz.pt.

    2.º Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 - ENCOMENDA

     1.º O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.megaluz.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s)

 que pretende encomendar ao cesto de compras:

     2.º Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

                                             a) Registar-se no website www.megaluz.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

                                             b) Efetuar o LOGIN (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

                                             c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda 

                                                (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, 

                                                pretende que constem na fatura).

     3.º A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim 

         como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

     4.º A MEGALUZ honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a MEGALUZ compromete-se

         a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

     5.º Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

     6.º Os pedidos de encomenda têm uma validade de 4 (dois) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, 

         não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro 

         do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 - PAGAMENTO

    1.º No website www.megaluz.pt, a MEGALUZ propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

                                                             a) Multibanco;

                                                             b) MBWAY

                                                             c) Pagamento no Ato de Entrega (+3,69EUR)
                                                             d) Cartão de Crédito/Débito
                                                             e) APPLE/GOOGLE PAY

ARTIGO 4 - ENTREGA

     1.º    Portugal Continental: Se fizer o pagamento até às 15 horas (hora de Portugal Continental) de um dia útil, a sua encomenda será processada de imediato e 

            enviada no dia útil seguinte por correio ou transportadora, sendo entregue ao cliente no espaço de 1 a 3 dias úteis depois de processada.

            Madeira e Açores: Se efetuar o pagamento até às 14 horas (hora de Portugal Continental) de um dia útil, a sua encomenda será processada de imediato e 

            enviada pelo correio no próprio dia, recebendo-a 4 a 10 dias úteis depois. Se o pagamento for rececionado após as 14 horas, a encomenda só será enviada 

            no dia útil seguinte.  A entrega é realizada pela empresa CTT ou transportadora contratada.

      2.º    À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio se aplicável.

ARTIGO 5 - PREÇOS

      1.º Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor á data do pagamento da encomenda.

      2.º Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o 

         pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 - CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

Poderá obter mais informações acerca das condições de devolução e solicitar a devolução da sua encomenda em https://www.megaluz.pt/loginrma.php.

    1.º  O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela MEGALUZ . O pedido deverá ser realizado no nosso gestor de devoluções em https://www.megaluz.pt/loginrma.php

          até 15 dias após recepção da encomenda (ou 200 dias caso tenha ativado a subscrição do suplemento ENCOMENDA SEGURA ao finalizar a sua encomenda), sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela MEGALUZ.

    2.º Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento

        e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

    3.º  A MEGALUZ compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias após recepção dos produtos devolvidos em perfeitas condições.

    4.º Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram ao Utilizador, sem qualquer anomalia, dano

        e sem sinais de uso.

ARTIGO 8 - DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO /  CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

    1.º A MEGALUZ apenas faz o processamento da encomenda efetuada pelo cliente após a confirmação do respetivo pagamento, que por esse motivo pode não garantir a disponibilidade

        dos artigos até ao início do processamento da encomenda.

    2.º  A MEGALUZ tenta assegurar que todos artigos colocados á venda no site estejam em stock, porém os artigos estão sujeitos á limitação de stock. A MEGALUZ reserva-se no

         direito de não aceitar encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock disponível. No caso de indisponibilidade / rutura do 

         stock do artigo solicitado,  a MEGALUZ informará de imediato o(a) Consumidor(a) do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) terá 

         direito ao reembolso do respetivo valor pago.

ARTIGO 9 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

     O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de

     dados da MEGALUZ e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento

     é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita,

     diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.